Copyrights podem ser entendidos como acordos contratuais, como já foi dito aqui mesmo neste blog. Essa abordagem não apresenta as dificuldade de levar em consideração a legitimidade ou não da propriedade intelectual.
Abrindo mais a questão, e em relação à marcas e patentes? É possível defender essas proteções ou elas implicam em violações de direitos?
Eu penso que marcas podem ser defendidas sim. Se A tenta se passar por B para que consiga vender algo a C, o que A está fazendo é fraude, e isso pode sim ser colocado dentro da classificação de agressão (e é, portanto, uma vioalção de direitos que deve ser punida). Isso é o suficiente para defender a "propriedade" sobre marcas e outros direitos autorais.
E em relação a patentes? Para mim a questão ainda é mais fácil, patentes são indefensáveis. A categoria de patentes tem uma definição diferente mesmo dentro do que se chama de "propriedade intelectual" na legislação estatista. Patentes são, por definição, privilégios monopolísticos garantidos pelo governo como um incentivo à inovação. A idéia da patente é a de que agentes no mercado estariam mais icentivados a inovar caso tivessem a segurança de desfrutar sobre o monopólio de produção da inovação por um determinado tempo arbitrário*.
A primeira pergunta é, barreiras à livre entrada no mercado mantidas pelo uso da força (ou seja, monopólios) são justificáveis? Eu penso que para o possível leitor deste blog a resposta a essa pergunta seja negativa, o uso da força é uma violação de direitos e, portanto, injustificável. A garantia que empresas procuram na legislação de patentes significa ganhos privados com dinheiro público.
Mas outra pergunta que se pode fazer é a seguinte: mesmo em termos pragmáticos (mesmo que se "esqueça" momentaneamente que patentes são privilégios monopolísticos injustificáveis e que se tente tratar a questão dentro de um ótica estritamente prática da coisa), as patentes são necessárias para estimular a inovação? Eu penso que não.
Para começar, a inovação é sempre desejada dentro de um mercado competitivo livre. E a liberdade de mercado é um dos maiores incentivos para espírito empreendedor, para a criatividade e inovação. É possível dizer que em muito casos a própria competição obriga a inovação no setor. O que a patente realmente faz é extender a vantagem de se ter uma inovação lucrativa além do tempo natural em que tal inovação representaria uma vantagem dentro de um mercado livre. Olhar os outros casos de "propriedade intelectual"** não patenteáveis (obras de arte e ciência, etc) também nos leva a exemplos de como o maior incentivo à inovação é o próprio fato de inovar e criar!
Historicamente falando, sempre houveram motivos para inovar, mesmo antes das guildas de ofício mercantilistas inventarem as patentes. Um segundo ponto é que existem mesmo alguns casos em que as patentes não só não servem como estímulo para a inovação, como inibem a mesma. Alguns desse exemplos são dados nesse trecho do "Studies in The Mutualist Political Economy" de Kevin Carson.
Abrindo mais a questão, e em relação à marcas e patentes? É possível defender essas proteções ou elas implicam em violações de direitos?
Eu penso que marcas podem ser defendidas sim. Se A tenta se passar por B para que consiga vender algo a C, o que A está fazendo é fraude, e isso pode sim ser colocado dentro da classificação de agressão (e é, portanto, uma vioalção de direitos que deve ser punida). Isso é o suficiente para defender a "propriedade" sobre marcas e outros direitos autorais.
E em relação a patentes? Para mim a questão ainda é mais fácil, patentes são indefensáveis. A categoria de patentes tem uma definição diferente mesmo dentro do que se chama de "propriedade intelectual" na legislação estatista. Patentes são, por definição, privilégios monopolísticos garantidos pelo governo como um incentivo à inovação. A idéia da patente é a de que agentes no mercado estariam mais icentivados a inovar caso tivessem a segurança de desfrutar sobre o monopólio de produção da inovação por um determinado tempo arbitrário*.
A primeira pergunta é, barreiras à livre entrada no mercado mantidas pelo uso da força (ou seja, monopólios) são justificáveis? Eu penso que para o possível leitor deste blog a resposta a essa pergunta seja negativa, o uso da força é uma violação de direitos e, portanto, injustificável. A garantia que empresas procuram na legislação de patentes significa ganhos privados com dinheiro público.
Mas outra pergunta que se pode fazer é a seguinte: mesmo em termos pragmáticos (mesmo que se "esqueça" momentaneamente que patentes são privilégios monopolísticos injustificáveis e que se tente tratar a questão dentro de um ótica estritamente prática da coisa), as patentes são necessárias para estimular a inovação? Eu penso que não.
Para começar, a inovação é sempre desejada dentro de um mercado competitivo livre. E a liberdade de mercado é um dos maiores incentivos para espírito empreendedor, para a criatividade e inovação. É possível dizer que em muito casos a própria competição obriga a inovação no setor. O que a patente realmente faz é extender a vantagem de se ter uma inovação lucrativa além do tempo natural em que tal inovação representaria uma vantagem dentro de um mercado livre. Olhar os outros casos de "propriedade intelectual"** não patenteáveis (obras de arte e ciência, etc) também nos leva a exemplos de como o maior incentivo à inovação é o próprio fato de inovar e criar!
Historicamente falando, sempre houveram motivos para inovar, mesmo antes das guildas de ofício mercantilistas inventarem as patentes. Um segundo ponto é que existem mesmo alguns casos em que as patentes não só não servem como estímulo para a inovação, como inibem a mesma. Alguns desse exemplos são dados nesse trecho do "Studies in The Mutualist Political Economy" de Kevin Carson.
Em "Man, economy and the State" de Rothbard ele também trata do assunto, defendendo copyrights como contratos e atacando patentes como monopólios. Outro texto interessante sobre o caso da propriedade intelectual é este de Roderick Long: "The libertarian Case Against Intelectual Property Rights".
*A patente é tão obviamente uma exceção ao caso da propriedade intelectual como um todo, é tão obviamente um monopólio, que ela não é só definida na legislação como um privilégio monopolístico como tem algumas regras malucas como o fato de que o titular da patente não é o criador do produto e sim a empresa para qual ele trabalha (e essa regra se extende por um período mesmo depois do criador ter se desligado da empresa - na legislação brasileira eu acredito que seja de um ano). Enfim, as patentes são realmente um caso à parte dentro do que se chama de propriedade intelectual.
**As aspas se devem ao fato de eu pressupor que haja discordância sobre a própria validade da expressão "propriedade intelectual". Eu pessoalmente acredito que não seja possível falar em propriedade intelectual, mas reconheço que esse é um ponto polêmico.
**As aspas se devem ao fato de eu pressupor que haja discordância sobre a própria validade da expressão "propriedade intelectual". Eu pessoalmente acredito que não seja possível falar em propriedade intelectual, mas reconheço que esse é um ponto polêmico.
