Poderíamos dizer que todos os liberais compartilham a celebre máxima de Jefferson: “O melhor governo é aquele que menos governa”. Nesta mesma linha de raciocínio, defendemos o livre mercado e a liberdade do individuo frente à intervenção do Estado, apostamos ainda na desregulação e privatização em pontos como energia elétrica, saúde, educação, previdência, direito de cunhagem privada de moedas e ainda professamos uma aversão completa aos impostos e pelos “delitos sem vitimas”. Não obstante, alguns liberais levaram a máxima de Jefferson às suas ultimas conseqüências e sustentam que o melhor governo é aquele que não governa em absoluto: advogam pela desregulação e privatização de todos os serviços e espaços públicos e também pela abolição de todos os impostos. Esta corrente recebe o nome de anarco-capitalismo, ou anarquismo de mercado, e, a diferença do minarquismo, que patrocina um Estado mínimo, postula que o Estado é ilegítimo e abertamente contraproducente, inclusive nos âmbitos em que o Estado é considerado como imprescindível. O Estado mínimo: agressivo, ineficiente... e utópico?
Do ponto de vista ético, o liberalismo pode reduzir-se ao principio de não agressão: é ilegítimo iniciar força contra terceiros, atentar contra a integridade física e a propriedade de outros. O Estado mínimo, tanto em relação à carga tributária (confiscando a propriedade alheia), ou impondo barreiras de entrada no âmbito comercial de certos tipos de serviços (emprega a coação para impedir a entrada de outros competidores que possam oferecer serviços de segurança, defesa e justiça), inicia a força necessariamente, logo, está em contradição com este principio.O Estado monopoliza o uso da força em um determinado território. Um monopolista não tem incentivos para melhorar a qualidade de seus serviços nem para reduzir seus preços, pois não tem competidores. Se somente eu posso oferecer serviços de limpeza, por exemplo, não esperem que eu cobre pouco nem que limpe sua casa com cuidado. Por que deveria fazê-lo? Eu tenho o monopólio da limpeza, e você não poderá recorrer a mais ninguém. No caso dos monopólios públicos em que a força nos obriga a paga-los (impostos), alem de não terem incentivo algum para nos oferecer serviços de qualidade, o Estado pode aumentar o preço que quiser aos beneficiários em forma de confiscação. Por outro lado, a impossibilidade do calculo econômico em um cenário carente de outros preços de mercado, é tão aplicável no âmbito de prestação de serviços de segurança ou do serviço de justiça, como também do de saúde ou das telecomunicações. Nos setores nacionalizados pelo Estado não surgem preços de mercado, e os burocratas procedem livremente: quanto dinheiro deve se destinar à segurança e justiça: 5% de imposto? Por que não 15%? Por que não todo o imposto? Como estima o Estado o quão prioritária é a segurança e a justiça para os indivíduos sem preços de mercado? Em que medida os recursos destinados às ditas fatias produtivas não estariam melhores empregadas em noutro lugar? Como sabe o Estado que projetos devem ser financiados e qual a forma mais eficiente de racionalizá-los?Porem, ainda há uma questão mais fundamental? É o Estado mínimo uma proposta realista? Por que o ônus da prova sobre a validade recai sobre o anarco-capitalismo e não sob o Estado mínimo? De pouco serve argüir que as sociedades sem Estado são uma anomalia histórica, pois nenhum Estado mínimo permaneceu mínimo por muito tempo. Neste sentido, vale a pena perguntar se um monopólio de força, uma vez estabelecido, pode chegar a permanecer limitado; ou o contrário, se sua estrutura de incentivos não leva os políticos ou grupos de interesse a aumentar incessantemente seus proventos, com que o que o Estado mínimo tenda a se degenerar em um Estado intervencionista.
A alternativa anarco-capitalista.
Por que é preferível a alternativa anarco-capitalista? Desde o ponto de vista ético, um sistema de mercado puro, em que não haja barreiras de entrada de todos os produtos e serviços que são vendidos e comprados voluntariamente (inclusive a segurança e justiça), é um sistema em que, per se, não implica o inicio de força contra inocentes. Não existem impostos, logo não se usurpa sistematicamente a propriedade alheia, e não se impede que pela força dos indivíduos estes se organizem para dispor de justiça e segurança (formando empresas, associações para qualquer tipo de atividade). Por outro lado, a provisão de justiça e segurança já não adoeceria dos problemas relacionados ao incentivo do problema do calculo econômico que padece o monopólio publico do Estado. As agencias de proteção (empresas dedicadas a proteger os indivíduos das agressões externas) teriam incentivos a prover o melhor serviço ao menor preço possível, e captar assim mais clientes. A emergência de preços e a possibilidade de testes entre esta e outras agencias permitiria que estas agências questionassem seus recursos do modo mais eficiente possível. Também devemos considerar que se o Estado mínimo é, em efeito, utópico, por que a estrutura de incentivos que institui o empurra para a expansão, então a verdadeira diferença não se estabelece entre o anarco-capitalismo e o Estado mínimo, mas sim entre o anarco-capitalismo e o Estado de bem-estar social.Agora, nos encontramos em um cenário anarco-capitalista. Não existem impostos e os serviços de força pública (policia, ou serviços de proteção publica) são encontrados livremente no mercado, como qualquer outro bem. Neste contexto, Miguel contrata os serviços de proteção da agencia “A”, e Pedro, seu vizinho, os serviços da agencia de proteção “B”. A agencia “A” se compromete por contrato proteger Miguel das agressões de outros indivíduos em troca de um prêmio anual, e a agência “B” se compromete a proteger Pedro das agressões de outros indivíduos em troca, igualmente, de uma tarifa. Agora, suponhamos que surja um conflito entre ambos os vizinhos: Miguel acusa Pedro de roubar suas jóias. O que haveria de acontecer? Uma guerra entre as duas companhias, responderiam algumas pessoas. Miguel iria se socorrer em sua agencia para que possa recuperar suas jóias, e Pedro iria pedir ajuda a sua agência para que proteja Miguel de sua companhia. Deste modo, todos os conflitos entre clientes de diferentes agências seriam resolvidos a tiros, e o anarco-capitalismo derivará em uma anarquia hobbesiana. Porém, por que assumir que as empresas resolveriam de forma violenta todos os conflitos que surgissem entre os seus clientes? As guerras são caras, e as empresas buscam maximizar seus benefícios, não seus gastos. É conveniente resolver de forma violenta todos os conflitos com as demais agências, ou chegar a um acordo e estabelecer mecanismos para revolver aquela questão de uma forma amigável? Assim, as agencias “A” e “B” poderiam acordar que os conflitos entre seus clientes fossem resolvidos por um tribunal determinado e comprometendo-se a acatar os seus veredictos. O conflito entre Miguel e Pedro seria levado a um tribunal privado. Em caso de se manifestar no sentido de ir contra Pedro, a agencia de Miguel o deteria e o obrigaria a restituir as jóias e o valor da restituição sem que a agência do primeiro faça nada para impedi-lo. Examinemos a problemática dos conflitos entre as agencias por um outro ângulo. Na atualidade, quando um peruano, protegido pelo Estado peruano, acusa de crime um cidadão espanhol, protegido pelo Estado espanhol, é declarada alguma guerra entre a Espanha e o Peru? Existe uma impossibilidade prática deste conflito ser resolvido de maneira pacifica sem que intervenha uma entidade decisória superior, ou ambos os estados tem fortes incentivos para não se meterem em guerras e disputas deste tipo e articulam mecanismos cooperativos para evita-las? De certa maneira, os cidadãos dos diferentes estados encontram-se, entre si, em uma situação de anarquia. Não se requer que nenhum supraestatado evite que surjam conflitos interestatais violentos quando um cidadão de um país cometa um crime contra um cidadão de outro país. De fato que o Estado espanhol seja mais poderoso que o Estado Peruano não impede que ambos resolvam a disputa pacificamente e de mútuo acordo. Então, se os conflitos entre cidadãos de distintos Estados resolvem-se regularmente de forma pacifica, sem a necessidade de nenhum governo mundial, por que não iriam as distintas agencias resolver os conflitos entre seus clientes de forma pacifica, sem a necessidade de que exista nenhum Estado? É um fato que existe no mundo um número grande de Estados e que uns sejam mais fortes que outros, mas nem por isso esta situação nos leva a uma guerra contínua de todos contra todos, nem exigindo para tanto um governo mundial, por que deveria ser o contrário nos casos das agencias de proteção privada? Tem quem levante a questão de que as agencias de proteção lutariam entre si porque protegeriam seus clientes a qualquer preço. Por que assumimos isso como verdade? Por que as empresas não iriam estabelecer em seus contratos que a proteção se extingue caso seu cliente seja declarado culpado por um tribunal por ela reconhecido?Em primeiro lugar, a agencia que iria proteger os indivíduos tidos por agressores perderiam toda a sua reputação em uma sociedade livre, convertendo-se assim em agencia protetiva de agressores. Os clientes não criminosos tenderiam a abandoná-la, por não quererem ficar vinculados a ladrões e assassinos. E, os clientes honrados, também dela se retirariam, pelo mesmo motivo. A mudança de clientes diminuiria o poder desta empresa. Em segundo lugar, na medida em que a agencia protegesse os indivíduos considerados culpados por tribunais respeitados, enfrentar-se-iam as agencias das vítimas com as agencias dos agressores os auxiliam. Se a agencia em questão não aceitar se submeter ao veredicto de nenhum tribunal e seus clientes fossem julgados culpados por um tribunal socialmente respeitável, os conflitos seriam entre esta e as demais agencias resolvidos violentamente.Tenha-se em conta que a agencia agressora resolveria todos os seus conflitos entre as agencias (não violentas) de formas violenta, enquanto que as demais somente o fariam com os que incluírem-se naquela. Como os enfrentamentos armados acarretam custos elevados e as agencias não podem externalizá-los (carregá-los sobre terceiros como faz o Estado via tributação), subiriam as tarifas para financiá-los. O que mais elevaria as tarifas, obviamente, seria a pratica de uma política belicista: que protegeria apenas os agressores. E de novo, estaríamos ante a um êxodo de clientes para as demais agências (as agencias que não protegem os criminosos) Em definitivo, as agencias que protegessem os indivíduos sentenciados como criminosos se exporiam ao aumento de suas tarifas e a fuga de seus clientes, o que as levaria a bancarrota (ou a da derrota bélica). Os incentivos, pois, vão em outra direção.
Um mundo sem garantias.
Alega-se que as pessoas têm direito a serem livres, e que a proteção frente às agressões deva estar garantida. Não basta que a proteção seja provida pelo livre mercado: é necessário um Estado que garanta todos os seus direitos.Em primeiro lugar, que eu tenha o direito a ser livre não significa que tal direito deva ser garantido por ninguém, no sentido de que outros tenham a obrigação de prover-me de serviços como justiça e segurança. Tenho direito a que outros não me roubem, porem, não tenho o direito a roubar outros para isso.Em segundo lugar, alguns crêem que, pelo fato do Estado dizer que garante algo ou que se goza de determinados direitos, verdadeiramente aquelas garantias que os torna efetivo. Pergunta: Temos a segurança e justiça garantida por mero capricho por que está prescrito na Constituição ou nas leis? As pessoas agredidas a quem a policia não atendeu porque estava efetuando prisões contra usuários de drogas; as vitimas que não recebem nenhum centavo de restituição porque o sistema não está orientado para as vitimas; os que vêem como seus ofensores são postos em liberdade logos após cumprir uma pena simbólica; têm ainda aqueles que já nem denunciam os delitos, ante a ineficácia de justiça; tem aqueles que esperam anos para que sua casa seja analisada nos tribunais públicos; há os que sofrem abusos policiais ou maltratados nas prisões lotadas porque não se cuida da reputação em um processo competitivo... a todos esta indivíduos importa bem pouco o que diz a Constituição ou as leis. Para as pessoas que padecem dia a dia pela ineficiência do monopólio público da segurança e da justiça, a proteção não está organizada. A proteção não está claramente garantida. O relevante, portanto, não é se em uma sociedade sem Estado será garantida formalmente a proteção adequada a todos e cada um de seus integrantes, mas sim que o sistema possa oferecer na pratica uma melhor proteção.
Conclusão e Estado.
Poderia se formar um conluio entre as distintas agências para submeter os as outras pessoas? Poderiam as agencias de proteção tornarem-se agressivas e instituírem elas um Estado? É possível, nada nega que não seja. A pergunta deve ser outra, entretanto. É provável que isso se suceda? Se uma agencia oferecer um serviço ruim, ou se tornar despótica da noite para o dia, seus clientes mudariam de companhia e esta ficaria sem fundos. Com o Estado, por outro lado, isto não se sucede: não podemos mudar de provedor se o Estado vai à guerra, se aumenta os impostos ou presta um serviço ruim. Ademais, os mesmo incentivos que supostamente promovem a criação de um cartel explorador são os mesmos que o fazem instável e apontam para sua dissolução, pois a empresa que foge de um cartel atrairia a todos aqueles clientes que não querem ser explorados. Por outro lado, se as agencias estão agindo de forma a funcionarem a formar um Estado, por que os diferentes Estados nacionais não se fundem e formam um governo mundial?Resulta curioso que, ante a possibilidade das agencias se voltarem agressivas e se fundirem, se defenda a instituição do Estado, que é agressivo per se. Ou seja, temendo a formação de um monopólio explorador, alguns advogam por instituir... um monopólio espoliador. Por ultimo, e não porque seja menos importante, a resistência da população a ser submetida dificultaria a consolidação de tal monopólio espoliador. Uma sociedade anarco-capitalista pressupõe uma maioria social hostil às agressões e a formação de um Estado, e, se as empresas decidirem converter-se em Estado, estariam arriscando as suas rendas certas provenientes de seus clientes por uma renda futura incerta procedente de alguns contribuintes. Isso sem levar em conta as restrições morais dos próprios empresários e empregados das agencias de proteção. É razoável pensar que as pessoas que um dia estarão protegendo outras pessoas passarão, ao dia seguinte, a subjugá-las e explorá-las? Na atualidade, a polícia e o exército podem sublevar-se e tomarem o controle das instituições, não obstante, não o fazem. Por que?
Anarco-capitalismo, consenso popular e direito consuetudinário.
Qualquer sistema requer um consenso popular suficiente para permanecer operativo. Nós não teríamos liberdade se a maioria das pessoas fosse favorável a um comunismo fervoroso. A democracia e o Estado de Bem Estar existem porque as pessoas os toleram, ativa ou passivamente.O anarco-capitalismo não é nenhuma exceção à regra. Sua viabilidade exige que uma maioria suficientemente da população o aceite expressa ou tacitamente. Deste modo, posto que as leis seriam provida pelo mercado, seu conteúdo obedecer-lhe-ia, de acordo com a demanda da população. Se a população demandasse leis liberais, se em geral os indivíduos demandassem leis que os protegessem das agressões (assassinatos, roubos, violações, fraude etc.), os tribunais que acudissem as agencias desenvolveriam preceitos legais atendendo aos principio liberais. O resultado seria um sistema legal descentralizado, similar ao sistema da common law, em que os jurados e juizes tentariam resolver as disputas guiados tanto pelos princípios abstratos de justiça como pelos precedentes estabelecidos anteriormente, e examinando acerca do contexto factual e todas as suas variáveis. As agencias de segurança levariam os casos de seus clientes a estes tribunais e executariam os seus veredictos.
A historia demonstra que o anarco-capitalismo...
A historia não pode, por definição, demonstrar algo que depende da vontade dos homens, precisamente porque a historia estuda feitos históricos, passados. A historia, resumidamente, somente pode nos dizer que até o presente momento a anarquia não existiu, e que sempre houve um Estado; porem, não pode sentenciar que no futuro continuará assim. Afinal, quando não havia nenhuma democracia no mundo, os monarcas também poderiam ter acusado de utópicos os democratas, dizendo-lhes que o sistema que defendiam não era aplicável porque a historia apenas recorria a exemplos de democracia. Hoje, não obstante, a democracia é o sistema de governo mais usual.Seja como for, tampouco é certo que não haja havido nunca sociedades sem Estado, ou exemplos de lei policêntrica ou privada: estão estes na Irlanda celta, Islândia na idade média, na common law inglesa em seus primórdios; o Direito comercial anglo-saxão; as comunidades primitivas como os papuas na Nova Guiné ou no Selvagem Oeste norte-americano, que não foi tão selvagem graças ao surgimento de mecanismos privados de resolução de conflitos. Em qualquer caso, se o anarco-capitalismo é teoricamente o sistema mais desejável, por que não foi imposto por de cima dos demais sistemas? Em primeiro lugar, desta pergunta parece depreender que a historia tem sido suficientemente larga para como o anarco-capitalismo tenha oportunidade para triunfar; porém, ainda cremos estar no cume da evolução, ou melhor, da história da Humanidade. Por outro lado, podemos sugerir algumas hipóteses desde a sociologia: talvez os indivíduos tenham a extrapolar os esquemas familiares e tribais da esfera política; ou suas crenças cientificistas e suas incompreensões do real processo de mercado levou-os a tradicionalmente propor soluções não satisfatórias aos problemas sociais; ou alguns, ainda, se limitaram a substituir a deidade religiosa pela secular. Ao mesmo tempo, pode ser que seja difícil instaurar o Estado em um primeiro momento, mas uma vez estabelecido torna-se difícil de desmantelá-lo. Por ultimo, nada exime aos homens de persistirem continuamente ao erro. Não esqueçamos que as boas idéias às vezes tardam em ser descobertas, mas, uma vez descobertas, às vezes tardam em aplicá-las.
É viável o anarco-capitalismo?
A viabilidade do anarco-capitalismo, como de qualquer outro sistema político (seja o Estado de Bem Estar ou o totalitarismo cubano), requer a aceitação tácita ou explicita de uma massa crítica da população. Neste sentido, não se trata de se hoje o anarco-capitalismo é viável ou não. Tanto quanto a maior parte da população for de idéias estatista, obvio que esta não será anarco-capitalista. A questão é se o anarco-capitalismo é uma ordem social potencialmente viável, isto é, se pode ser viável. E enquanto sua implantação somente seja concebida em longo prazo, isso não que dizer que o anarco-capitalismo não sirva de guia na hora de determinar agora como deveriam ser as coisas de onde deveríamos partir.
# Tradução do artigo ¿Es viable el anarcocapitalismo?, de Albert Esplugas Boter.
